Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos

Site TRF4 (02/04/2018)   Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos 02/04/2018 17:52:36 O Ministério Público Federal (MPF) poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidos no pagamento de propinas nos autos da Operação Lava Jato. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento no dia 14 de março, por maioria, a recurso do MPF. O órgão apelou ao tribunal após a 1ª Vara Federal de... Leia mais

MPF defende que superfaturamento de obras públicas seja tipificado como crime

Site MPF (Procuradoria Geral da República) (27/03/2018) MPF defende que superfaturamento de obras públicas seja tipificado como crime Proposta de alteração legislativa foi apresentada em audiência pública sobre projeto de alteração da Lei 8.666/93 Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo em audiência realizada nesta terça-feira (27) pela Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para dar parecer ao Projeto de Lei 1292/95. O projeto, que já foi aprovado... Leia mais

Operação Torrentes: Ministério Público Federal em Pernambuco oferece quarta denúncia

Site MPF (Pernambuco) (26/03/2018)   Operação Torrentes: Ministério Público Federal em Pernambuco oferece quarta denúncia Denúncia é resultado de investigações realizadas em conjunto pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, na última sexta-feira (23), a quarta denúncia referente à Operação Torrentes. Fábio de Alcântara Rosendo, Flávio Henrique de Andrade Figueiredo, Antonio Manoel de Andrade Júnior, Roseane Santos Andrade e Tarcísio Romão de Oliveira foram denunciados pela prática, em caráter continuado, do crime de peculato. Segundo o MPF, no período compreendido entre 1º de junho e 9 de outubro... Leia mais

Ministérios Públicos e TCE vão aprofundar investigações nas unidades de oncologia após auditoria do Focco/SE

Site MPF (Sergipe) (27/03/2018)   Ministérios Públicos e TCE vão aprofundar investigações nas unidades de oncologia após auditoria do Focco/SE Equipe de auditoria analisou atendimento, estrutura e gestão do Huse e do Cirurgia; 97 pontos críticos foram apontados no relatório Procurador da República Heitor Soares. Foto: Focco-SE O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), o Ministério Público de Contas (MP de Contas) e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vão aprofundar as investigações sobre a prestação de serviço duas unidades de atenção de alta complexidade em oncologia no Estado:... Leia mais

Abertura dos trabalhos da Rede de Controle da Gestão Pública marca início das comemorações do aniversário da PGE-RS

A abertura dos trabalhos da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, na segunda-feira (12/03), no Auditório da PGE, marcou o início das comemorações do aniversário da PGE-RS, que completa 53 anos no dia 19 de março. Foi a primeira reunião da Rede sob a presidência da Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, representante dos interesses da Administração Pública perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento contou com a palestra “Ouvidoria e Transparência no Setor Público”, do Ouvidor do TCE-RS, Pedro Henrique Poli de Figueiredo. O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, elogiou... Leia mais

Rede de Controle da Gestão Pública promove palestra sobre Ouvidoria e Transparência no Setor Público

A Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul dá início aos trabalhos de 2018, no dia 12 de março, às 14h30min, no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado (Av. Borges de Medeiros, 1555/ 16º andar), com o painel “Ouvidoria e Transparência no Setor Público”, a ser ministrado pelo Ouvidor e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, integrando as atividades de comemoração do aniversário de 53 anos da PGE-RS. A atividade será conduzida pela Presidente da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul, Procuradora do Estado Adriana Krieger... Leia mais

Lançamento do site da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul

O Lançamento do site de Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul ocorre dia 12/03/2018 no evento “Ouvidoria e Transparência no Setor Público”. O Palestrante será o Senhor Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Link para as inscrições pode ser encontrado no Site da PGE/RS. Leia mais