MPF denuncia auditor-fiscal e consultor tributário por esquema que gerou restituições irregulares de IR

Site do MPF (09/04/2018) Fraudes foram cometidas entre 2011 e 2017; clientes incluíam autoridades, empresários e profissionais liberais Imagem ilustrativa: flickr.com O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um auditor da Receita Federal e um consultor tributário por envolvimento em um esquema de redução ou restituição indevida de imposto de renda a diversos contribuintes. Edson Cotillo e Marcelo Tadeu Carneiro Gonçalves foram alvo da Operação Rei Leão, deflagrada em maio de 2017. Eles são acusados de fraudes contra a União que incluem o uso de empresas de fachada, a revelação de informações sigilosas e a inserção de dados falsos no sistema... Leia mais

MPF e MP do Amazonas processam ex-secretários de Saúde por improbidade

Site do MPF (09/04/2018) Ação aponta que ex-gestores autorizaram, entre 2012 e 2016, tratamentos de saúde particulares em benefício de agentes privados com verbas federais e estaduais Foto ilustrativa: iStock O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizaram ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim e o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho. O órgão acusa os réus de autorizarem ilegalmente, entre os anos de 2012 e 2016, o pagamento de tratamentos médicos particulares em benefício de agentes privados. Os tratamentos foram... Leia mais

MPF obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Site do MPF (11/04/2018) Antonio Figueiroa de Siqueira foi condenado pela prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Antonio Figueiroa de Siqueira, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano, por improbidade administrativa. Mais duas pessoas físicas e uma jurídica também foram condenadas pela prática de irregularidades na gestão de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com ação de... Leia mais

MPF pede condenação de ex-secretário de saúde e de ex-sócios do hospital Santa Júlia

Site do MPF (10/04/2018) Em alegações finais de ação penal, o órgão pede ressarcimento de quase R$ 12 mi aos cofres públicos pela contratação irregular de serviço para realização de cirurgias cardíacas infantis Imagem: iStock O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação de Wilson Alecrim, ex-secretário de saúde do Estado, Adriano da Silva Terrazas; ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sinessam) e outros cinco réus envolvidos no processo ilegal de contratação do Hospital Santa Júlia, pelo governo do estado, para realização de cirurgias cardíacas infantis, em Manaus. Em alegações finais... Leia mais

MPF recomenda implementação de pontos eletrônicos para servidores do SUS em Itaperuna (RJ)

Site do MPF (10/04/2018) A recomendação considera que os pontos eletrônicos garantem a transparência e o direito à informação da população em relação ao serviço público prestado Arte: Secom O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Sistema Único de Saúde (SUS) de Itaperuna (RJ) instale e regularize o funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital) dos servidores públicos vinculados ao município e, de modo especial, dos médicos e odontólogos. O MPF orienta também a instalação – em local visível nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive... Leia mais

PGE-RS lança Cartilha Eleitoral no Seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral” no dia 20 de abril

A Procuradoria-Geral do Estado lança sua Cartilha Eleitoral, durante o Seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral”, no dia 20 de abril, às 14h, no Auditório do Foro Central Prédio 2 (Rua Manoelito de Ornelas, n º 50, Porto Alegre). O guia apresenta normas para orientar a conduta dos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018. O material traz a jurisprudência atualizada sobre o tema e uma reedição de versões de anos anteriores, desde 2006. O objetivo da publicação é esclarecer aos agentes públicos eventuais dúvidas sobre o comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, advertindo sobre as sanções determinadas na legislação.... Leia mais

Polícia prende médico que batia ponto eletrônico, mas não trabalhava em hospital de Guarulhos

Site do G1 (11/04/2018) Vídeo mostrou médico entrando e saindo do hospital depois de oito minutos. Advogados dizem que ele atendia pacientes. Por Victor Bonini, TV Globo Polícia Civil prende em Guarulhos médico que fraudava o ponto eletrônico A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (11), em Guarulhos, um médico que chegava para trabalhar em um hospital público, batia o ponto eletrônico e ia embora. A controladoria da cidade investigou o caso por quatro meses a partir de denúncias de pacientes e servidores à ouvidoria. É o primeiro caso de denúncia na cidade da Grande São Paulo que resultou em flagrante... Leia mais

Projeto anticorrupção deve ser votado na próxima semana

Site de Notícias Band (04/04/2018) Eduarda Schein eschein@band.com.br O Projeto está na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Projeto amplia para âmbito estadual a lei anticorrupção Divulgação/Assembleia Legislativa RS O Projeto de Lei 45, chamado projeto anticorrupção, deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana que vem. O PL é de autoria do deputado Tiago Simon, do MDB, e regulamenta a lei federal em nível estadual. A legislação prevê responsabilização de pessoas jurídicas com multas de até 60 milhões de reais e medidas preventivas para evitar crimes cometidos por empresas contra... Leia mais

Delegado é denunciado por falsidade e corrupção de testemunhas em caso de crianças esquartejadas em NH

Site da Rádio Gaúcha (26/03/2018) Um policial civil e um informante de Fermino também foram denunciados Delegado Moacir Fermino é denunciado pelo MP. Foto: Polícia Civil / Foto: CP / Reprodução A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo, Vale do Sinos, apresentou à Justiça, nesta segunda-feira, a denúncia contra o delegado Moacir Fermino, um policial civil e um informante por falsidade documental e corrupção de testemunhas durante as investigações da morte de duas crianças, encontradas esquartejadas em setembro de 2017. A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava, segue o indiciamento do inquérito policial da Corregedoria-Geral de... Leia mais

Rede de Controle do RS define os grupos de trabalho para 2018

A Rede de Controle da Gestão Pública/RS definiu seis grupos de trabalho para atuação durante o ano de 2018, na primeira reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (02/04), na PGE-RS. As dez instituições presentes no encontro elencaram três novos grupos de trabalho e redimensionaram três grupos em que a Rede atuou em 2017. São eles: 1º Grupo de Trabalho da Transparência (avaliação do cumprimento da Lei de Acesso a Informação); 2º Grupo de Trabalho do Controle Social (capacitação, por meio de EAD, para conselheiros escolares, com conteúdo voltado à prestação de contas dos gestores); 3º Grupo de Trabalho da Segurança; 4º... Leia mais