MPF pede condenação de ex-secretário de saúde e de ex-sócios do hospital Santa Júlia

Site do MPF (10/04/2018) Em alegações finais de ação penal, o órgão pede ressarcimento de quase R$ 12 mi aos cofres públicos pela contratação irregular de serviço para realização de cirurgias cardíacas infantis Imagem: iStock O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação de Wilson Alecrim, ex-secretário de saúde do Estado, Adriano da Silva Terrazas; ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sinessam) e outros cinco réus envolvidos no processo ilegal de contratação do Hospital Santa Júlia, pelo governo do estado, para realização de cirurgias cardíacas infantis, em Manaus. Em alegações finais... Leia mais

MPF recomenda implementação de pontos eletrônicos para servidores do SUS em Itaperuna (RJ)

Site do MPF (10/04/2018) A recomendação considera que os pontos eletrônicos garantem a transparência e o direito à informação da população em relação ao serviço público prestado Arte: Secom O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Sistema Único de Saúde (SUS) de Itaperuna (RJ) instale e regularize o funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital) dos servidores públicos vinculados ao município e, de modo especial, dos médicos e odontólogos. O MPF orienta também a instalação – em local visível nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive... Leia mais

PGE-RS lança Cartilha Eleitoral no Seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral” no dia 20 de abril

A Procuradoria-Geral do Estado lança sua Cartilha Eleitoral, durante o Seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral”, no dia 20 de abril, às 14h, no Auditório do Foro Central Prédio 2 (Rua Manoelito de Ornelas, n º 50, Porto Alegre). O guia apresenta normas para orientar a conduta dos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018. O material traz a jurisprudência atualizada sobre o tema e uma reedição de versões de anos anteriores, desde 2006. O objetivo da publicação é esclarecer aos agentes públicos eventuais dúvidas sobre o comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, advertindo sobre as sanções determinadas na legislação.... Leia mais

Polícia prende médico que batia ponto eletrônico, mas não trabalhava em hospital de Guarulhos

Site do G1 (11/04/2018) Vídeo mostrou médico entrando e saindo do hospital depois de oito minutos. Advogados dizem que ele atendia pacientes. Por Victor Bonini, TV Globo Polícia Civil prende em Guarulhos médico que fraudava o ponto eletrônico A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (11), em Guarulhos, um médico que chegava para trabalhar em um hospital público, batia o ponto eletrônico e ia embora. A controladoria da cidade investigou o caso por quatro meses a partir de denúncias de pacientes e servidores à ouvidoria. É o primeiro caso de denúncia na cidade da Grande São Paulo que resultou em flagrante... Leia mais

Projeto anticorrupção deve ser votado na próxima semana

Site de Notícias Band (04/04/2018) Eduarda Schein eschein@band.com.br O Projeto está na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Projeto amplia para âmbito estadual a lei anticorrupção Divulgação/Assembleia Legislativa RS O Projeto de Lei 45, chamado projeto anticorrupção, deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana que vem. O PL é de autoria do deputado Tiago Simon, do MDB, e regulamenta a lei federal em nível estadual. A legislação prevê responsabilização de pessoas jurídicas com multas de até 60 milhões de reais e medidas preventivas para evitar crimes cometidos por empresas contra... Leia mais

Delegado é denunciado por falsidade e corrupção de testemunhas em caso de crianças esquartejadas em NH

Site da Rádio Gaúcha (26/03/2018) Um policial civil e um informante de Fermino também foram denunciados Delegado Moacir Fermino é denunciado pelo MP. Foto: Polícia Civil / Foto: CP / Reprodução A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo, Vale do Sinos, apresentou à Justiça, nesta segunda-feira, a denúncia contra o delegado Moacir Fermino, um policial civil e um informante por falsidade documental e corrupção de testemunhas durante as investigações da morte de duas crianças, encontradas esquartejadas em setembro de 2017. A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava, segue o indiciamento do inquérito policial da Corregedoria-Geral de... Leia mais

Rede de Controle do RS define os grupos de trabalho para 2018

A Rede de Controle da Gestão Pública/RS definiu seis grupos de trabalho para atuação durante o ano de 2018, na primeira reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (02/04), na PGE-RS. As dez instituições presentes no encontro elencaram três novos grupos de trabalho e redimensionaram três grupos em que a Rede atuou em 2017. São eles: 1º Grupo de Trabalho da Transparência (avaliação do cumprimento da Lei de Acesso a Informação); 2º Grupo de Trabalho do Controle Social (capacitação, por meio de EAD, para conselheiros escolares, com conteúdo voltado à prestação de contas dos gestores); 3º Grupo de Trabalho da Segurança; 4º... Leia mais

Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação de Ronan Maria Pinto, Delúbio Soares e outros réus envolvidos com lavagem de dinheiro

Site TRF4 (27/03/2018)   Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação de Ronan Maria Pinto, Delúbio Soares e outros réus envolvidos com lavagem de dinheiro 27/03/2018 15:11:48 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (26/3) a apelação criminal dos empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, e do economista Luiz Carlos Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8ª Turma. Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela corte, os demais tiveram a pena aumentada com base na culpabilidade negativa, ou seja,... Leia mais

Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos

Site TRF4 (02/04/2018)   Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos 02/04/2018 17:52:36 O Ministério Público Federal (MPF) poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidos no pagamento de propinas nos autos da Operação Lava Jato. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento no dia 14 de março, por maioria, a recurso do MPF. O órgão apelou ao tribunal após a 1ª Vara Federal de... Leia mais