Na Câmara dos Deputados, Coordenador do caocível fala a vereadores do sul sobre controle da gestão pública

Site do Ministério Público (18/05/2018) O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou em evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quarta-feira, 16. Participaram vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A atividade, que se deu no auditório Freitas Nobre, consistiu em uma capacitação para que os vereadores possam aprimorar seus trabalhos no acompanhamento dos atos de gestão do poder executivo municipal. Durante a palestra, José Seabra falou sobre a importância... Leia mais

Transparência em prefeituras e câmaras do RS aumenta, diz TCE

Site Correio do Povo (16/05/2018)   Relatório indicou que 86% das gestões municipais atenderam mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal A transparência nas prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul aumentou, como aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgado nesta quarta-feira, quando celebram-se seis anos da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para se ter uma dimensão, das 167 grandes prefeituras municipais, 86% atenderam a mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal no ano passado. Em 2014, o percentual nesta categoria era de 14%. Entre os destaques está o... Leia mais

Hemobrás: MPF requer pagamento de multa por descumprimento de decisão pela União

Site MPF (http://www.mpf.mp.br/pe/) (08/05/2018) Decisão obrigava a União a adotar medidas para contratação de indústria fracionadora de plasma Imagem ilustrativa – Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada multa à União pelo descumprimento de decisãoliminar expedida em setembro de 2017, que obrigou a adoção, em até seis meses, das medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Segundo o MPF, passados quase oito meses da decisão, a União não providenciou a contratação nem apresentou argumentos... Leia mais

MPF sugere aperfeiçoamento em projeto legislativo que prevê alterações na Lei de Licitações

Site MPF (http://www.mpf.mp.br/pgr/) (09/05/2018) Nota técnica enviada ao Congresso defende a redução do limite para contratos verbais e a criminalização do superfaturamento de obras públicas Imagem ilustrativa: Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Câmara dos Deputados nota técnica que analisa e sugere aperfeiçoamentos ao Projeto de Lei 1292/95 – que prevê alterações na Lei de Licitações (8.666/93). O estudo elaborado Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) aborda oito tópicos do PL que podem evoluir no intuito de garantir a segurança de licitações e contratos administrativos. Entre outros pontos, a nota técnica defende a... Leia mais

MPF processa ex-prefeita, ex-secretários e ex-diretores municipais por caos na Saúde em Peruíbe (SP)

Site MPF (http://www.mpf.mp.br/sp/) (09/05/2018) Ação de improbidade administrativa requer pagamento de R$ 1 milhão por danos morais causados à população UPA de Peruíbe. Foto: www.peruibe3.sp.gov.br/ O Ministério Público Federal entrou com ação contra a ex-prefeita de Peruíbe (SP) Ana Maria Preto e outros quatro ex-integrantes da administração municipal por atos de improbidade administrativa que levaram a gestão da Saúde na cidade a uma situação de caos e abandono. As irregularidades constatadas entre 2014 e 2015 incluem a interdição do único hospital do município, o deficit de agentes de combate a epidemias, a falta de ambulâncias, a contratação de médicos sem concurso... Leia mais

Rede de Controle elege área da saúde para atuação conjunta em 2018

A Rede de Controle da Gestão Pública definiu como tema de atuação conjunta de seus integrantes em 2018 a área da saúde, conforme deliberação na terceira reunião ordinária da Rede, realizada em 7 de maio, na sala do Conselho Superior da PGE. Na mesma ocasião, foi aprovada a realização de trabalho focando na compra de medicamentos e prestação de serviços pelos entes públicos, especialmente, envolvendo demandas judiciais. Para a próxima reunião da Rede, no mês de junho, serão feitos debates acerca da aplicação Lei Federal nº 13.655/18 (Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei... Leia mais

Polícia Federal faz operação contra desvios de recursos da União para a merenda em 3 estados e no DF

Site do G1 (09/05/2018) 600 agentes cumprem 154 mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais 29 cidades do interior de São Paulo. Há indícios contra 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos. Polícia Federal faz operação nesta quarta-feira (9), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. O dinheiro era destinado à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Há indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos na operação nomeada como Prato Feito. Principais pontos da operação 65 contratos suspeitos na... Leia mais

Detector de Corrupção

App Store  Descrição O Detector de Corrupção é um aplicativo desenvolvido pelo ReclameAQUI como iniciativa do projeto “VigieAqui”, o segmento com foco em cidadania da empresa. É uma ferramenta gratuita, sem fins lucrativos, apartidária e de utilidade pública, que visa auxiliar os brasileiros a votarem de forma mais consciente. No banco de dados do Detector de Corrupção constam políticos que ocupam ou ocuparam os seguintes cargos eletivos nos últimos 8 anos: Presidentes, Vice-Presidentes, Senadores, Deputados Federais e Governadores. Além dos pré-candidatos aos cargos executivos nas Eleições 2018: Presidente e Governadores. O aplicativo consolida apenas informações oficiais pulverizadas em diversas instâncias... Leia mais

Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de até 200 cidades no País

Site Estadão (07/05/2018) Polícia Federal apura esquema de desvio de dinheiro de caixas de Previdência de municípios; entre os casos mais graves está o de Uberlândia (MG) A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013. Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF... Leia mais

Estados não abriram nenhuma vaga no sistema prisional nos últimos dois anos

Site do TCU (07/05/2018) Para o TCU, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, com a baixa execução orçamentária, existe o risco de acúmulo de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nos fundos estaduais e do DF sem a efetiva geração de vagas prisionais. Cerca de R$ 1,8 bilhão foram repassados, nos últimos dois exercícios (2016 e 2017), aos Estados e ao Distrito Federal (DF) para melhorias e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro. Desse valor, mais de R$ 1 bilhão foi destinado, prioritariamente, à criação de vagas – construção, ampliação e reforma –  e R$ 760 milhões foram voltados a... Leia mais