Lava Jato: Nelson Meurer é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Site MPF Essa é a primeira condenação na Operação Lava Jato aplicada pelo STF; parlamentar terá que pagar R$ 5 mi à Petrobras Arte: Secom/MPF Após três sessões de julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram condenados por corrupção passiva os filhos Nelson Meurer Júnior (unanimidade) e Cristiano Augusto Meurer (maioria). A decisão foi na conclusão do julgamento da Ação Penal (AP) 996 – a primeira no âmbito da Operação Lava Jato a ser analisada pelo STF... Leia mais

Avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos da lei de improbidade são tema de debate

Site MPF Atividade ocorrerá no dia 12 de junho, com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR) realiza, no dia 12 de junho, o ciclo de debates “Avanços e Desafios no Combate à Corrupção após 25 Anos de Vigência da Lei de Improbidade Administrativa”. A atividade faz parte do projeto “MPF Cidadão 30 anos” e marca o lançamento de coletânea de artigos sobre o assunto. O evento terá a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da coordenadora da 5CCR, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia.... Leia mais

Diretor de prefeitura em SC é exonerado suspeito de usar veículo oficial para buscar gasolina para carro particular

Site G1 SC (29/05/2018) Ele foi flagrado em Itajaí com carro da prefeitura, e também deve responder por porte ilegal de arma. Por NSC TV Servidor é exonerado por abastecer carro particular em Balneário Camboriú O diretor da Guarda Patrimonial de Balneário Camboriú, Thomaz Gil Simas, foi exonerado, após a suspeita de ter usado um carro da administração municipal para abastecer um veículo particular. A informação é da prefeitura. Ele estava sem combustivel por causa da greve dos caminhoneiros e foi até Itajaí com um automóvel oficial. A reportagem da NSC TV entrou em contato com o ex-servidor, que disse que prefere que... Leia mais

TCE-RJ emite parecer prévio contrário às contas de governo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao ano de 2017

Site TCE-RJ (30/05/2018) O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30/5/2018), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Luiz Fernando de Souza – referentes ao ano de 2017. Aprovado por unanimidade no plenário, o voto foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 outras determinações sem que houvesse registro de impropriedades.  A sessão foi... Leia mais

AGU evita que instituto federal seja obrigado a pagar indenização indevida a servidor

Site AGU (30/05/2018) Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou pedido de indenização no valor de R$ 12 mil requerido por ex-servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) contra a instituição de ensino. Os procuradores federais que atuaram no caso demonstraram que não houve dano moral na dedução de valores na remuneração do autor por conta do cancelamento de férias. O ex-servidor do IFAP ingressou com a ação judicial alegando que solicitou 15 dias de férias entre 17/04/2017 e 01/05/2017, relativas ao período de 2016/2017. Posteriormente, o autor requereu, em 27/04/2017, vacância do... Leia mais

Na Câmara dos Deputados, Coordenador do caocível fala a vereadores do sul sobre controle da gestão pública

Site do Ministério Público (18/05/2018) O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou em evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quarta-feira, 16. Participaram vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A atividade, que se deu no auditório Freitas Nobre, consistiu em uma capacitação para que os vereadores possam aprimorar seus trabalhos no acompanhamento dos atos de gestão do poder executivo municipal. Durante a palestra, José Seabra falou sobre a importância... Leia mais

Transparência em prefeituras e câmaras do RS aumenta, diz TCE

Site Correio do Povo (16/05/2018)   Relatório indicou que 86% das gestões municipais atenderam mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal A transparência nas prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul aumentou, como aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgado nesta quarta-feira, quando celebram-se seis anos da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para se ter uma dimensão, das 167 grandes prefeituras municipais, 86% atenderam a mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal no ano passado. Em 2014, o percentual nesta categoria era de 14%. Entre os destaques está o... Leia mais

Hemobrás: MPF requer pagamento de multa por descumprimento de decisão pela União

Site MPF (http://www.mpf.mp.br/pe/) (08/05/2018) Decisão obrigava a União a adotar medidas para contratação de indústria fracionadora de plasma Imagem ilustrativa – Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada multa à União pelo descumprimento de decisãoliminar expedida em setembro de 2017, que obrigou a adoção, em até seis meses, das medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Segundo o MPF, passados quase oito meses da decisão, a União não providenciou a contratação nem apresentou argumentos... Leia mais

MPF sugere aperfeiçoamento em projeto legislativo que prevê alterações na Lei de Licitações

Site MPF (http://www.mpf.mp.br/pgr/) (09/05/2018) Nota técnica enviada ao Congresso defende a redução do limite para contratos verbais e a criminalização do superfaturamento de obras públicas Imagem ilustrativa: Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Câmara dos Deputados nota técnica que analisa e sugere aperfeiçoamentos ao Projeto de Lei 1292/95 – que prevê alterações na Lei de Licitações (8.666/93). O estudo elaborado Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) aborda oito tópicos do PL que podem evoluir no intuito de garantir a segurança de licitações e contratos administrativos. Entre outros pontos, a nota técnica defende a... Leia mais

MPF processa ex-prefeita, ex-secretários e ex-diretores municipais por caos na Saúde em Peruíbe (SP)

Site MPF (http://www.mpf.mp.br/sp/) (09/05/2018) Ação de improbidade administrativa requer pagamento de R$ 1 milhão por danos morais causados à população UPA de Peruíbe. Foto: www.peruibe3.sp.gov.br/ O Ministério Público Federal entrou com ação contra a ex-prefeita de Peruíbe (SP) Ana Maria Preto e outros quatro ex-integrantes da administração municipal por atos de improbidade administrativa que levaram a gestão da Saúde na cidade a uma situação de caos e abandono. As irregularidades constatadas entre 2014 e 2015 incluem a interdição do único hospital do município, o deficit de agentes de combate a epidemias, a falta de ambulâncias, a contratação de médicos sem concurso... Leia mais