Câmbio, Desligo: MPF denuncia 62 pessoas por esquema de lavagem e evasão

Site MPF RJ (07/06/2018) Dario Messer e Sérgio Cabral estão entre os denunciados O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou 62 pessoas investigadas na operação Câmbio, Desligo. Entre os denunciados estão os doleiros Dario Messer, Cláudio de Souza e Vinícius Claret, além do ex-governador Sérgio Cabral. A denúncia mostra a atuação de uma gigantesca organização criminosa liderada por Messer e que possibilitou atos de lavagem de ativos e evasão de divisas da organização chefiada por Cabral. Os 186 fatos narrados na denúncia tratam dos crimes de quadrilha, organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção... Leia mais

MPF firma na Justiça acordo com 35 municípios para implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde

Site MPF Gestores se comprometeram a instalar equipamentos entre 60 e 90 dias Acordos foram firmados em audiências na Justiça Federal. Imagem: Ascom JFPB Trinta e cinco municípios do Sertão Paraibano firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para providenciarem, entre 60 e 90 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico biométrico de frequência (o ponto eletrônico) de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram feitos durante audiências na 8ª Vara da Justiça Federal, nos dias 23 e 24 de maio, dentro de ação civil pública... Leia mais

MPF investiga eventuais crimes durante a greve dos caminhoneiros

Site MPF No Rio Grande do Sul foram instaurados quatro procedimentos Foto: Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul instaurou quatro inquéritos criminais relacionados à greve dos caminhoneiros no Estado. Tais procedimentos, que tramitam em conjunto com a Polícia Federal, estão centrados na análise do que excede o direito de manifestação e resultou em situações como prejuízo a atendimentos essenciais, limites do direito de greve e atentados à lei de segurança nacional como o fim da regularidade da democracia em prol da intervenção militar. As apurações estão sendo analisadas sob a ótica prevista no Código Penal Brasileiro. Um dos inquéritos investiga possível ocorrência dos crimes dos arts.201 (paralisação de trabalho de interesse coletivo), 262 (impedir... Leia mais

Lava Jato: Nelson Meurer é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Site MPF Essa é a primeira condenação na Operação Lava Jato aplicada pelo STF; parlamentar terá que pagar R$ 5 mi à Petrobras Arte: Secom/MPF Após três sessões de julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram condenados por corrupção passiva os filhos Nelson Meurer Júnior (unanimidade) e Cristiano Augusto Meurer (maioria). A decisão foi na conclusão do julgamento da Ação Penal (AP) 996 – a primeira no âmbito da Operação Lava Jato a ser analisada pelo STF... Leia mais

Avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos da lei de improbidade são tema de debate

Site MPF Atividade ocorrerá no dia 12 de junho, com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR) realiza, no dia 12 de junho, o ciclo de debates “Avanços e Desafios no Combate à Corrupção após 25 Anos de Vigência da Lei de Improbidade Administrativa”. A atividade faz parte do projeto “MPF Cidadão 30 anos” e marca o lançamento de coletânea de artigos sobre o assunto. O evento terá a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da coordenadora da 5CCR, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia.... Leia mais

Diretor de prefeitura em SC é exonerado suspeito de usar veículo oficial para buscar gasolina para carro particular

Site G1 SC (29/05/2018) Ele foi flagrado em Itajaí com carro da prefeitura, e também deve responder por porte ilegal de arma. Por NSC TV Servidor é exonerado por abastecer carro particular em Balneário Camboriú O diretor da Guarda Patrimonial de Balneário Camboriú, Thomaz Gil Simas, foi exonerado, após a suspeita de ter usado um carro da administração municipal para abastecer um veículo particular. A informação é da prefeitura. Ele estava sem combustivel por causa da greve dos caminhoneiros e foi até Itajaí com um automóvel oficial. A reportagem da NSC TV entrou em contato com o ex-servidor, que disse que prefere que... Leia mais

TCE-RJ emite parecer prévio contrário às contas de governo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao ano de 2017

Site TCE-RJ (30/05/2018) O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30/5/2018), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Luiz Fernando de Souza – referentes ao ano de 2017. Aprovado por unanimidade no plenário, o voto foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 outras determinações sem que houvesse registro de impropriedades.  A sessão foi... Leia mais

AGU evita que instituto federal seja obrigado a pagar indenização indevida a servidor

Site AGU (30/05/2018) Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou pedido de indenização no valor de R$ 12 mil requerido por ex-servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) contra a instituição de ensino. Os procuradores federais que atuaram no caso demonstraram que não houve dano moral na dedução de valores na remuneração do autor por conta do cancelamento de férias. O ex-servidor do IFAP ingressou com a ação judicial alegando que solicitou 15 dias de férias entre 17/04/2017 e 01/05/2017, relativas ao período de 2016/2017. Posteriormente, o autor requereu, em 27/04/2017, vacância do... Leia mais

Na Câmara dos Deputados, Coordenador do caocível fala a vereadores do sul sobre controle da gestão pública

Site do Ministério Público (18/05/2018) O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou em evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quarta-feira, 16. Participaram vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A atividade, que se deu no auditório Freitas Nobre, consistiu em uma capacitação para que os vereadores possam aprimorar seus trabalhos no acompanhamento dos atos de gestão do poder executivo municipal. Durante a palestra, José Seabra falou sobre a importância... Leia mais

Transparência em prefeituras e câmaras do RS aumenta, diz TCE

Site Correio do Povo (16/05/2018)   Relatório indicou que 86% das gestões municipais atenderam mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal A transparência nas prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul aumentou, como aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgado nesta quarta-feira, quando celebram-se seis anos da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para se ter uma dimensão, das 167 grandes prefeituras municipais, 86% atenderam a mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal no ano passado. Em 2014, o percentual nesta categoria era de 14%. Entre os destaques está o... Leia mais