MP CUMPRE MANDADO DE AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM BAGÉ

Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público, em uma atuação articulada da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), cumpre mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé. A decisão, solicitada pelo MP em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias.

Nesse período, os dois também não poderão frequentar a Prefeitura. Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a Prefeitura – no caso do serviço de coleta de resíduos sólidos, foi dado o prazo de 30 dias antes da cessação das atividades para que não sejam interrompidas antes de nova contratação. São cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão em dez residências, nas sedes das duas empresas investigadas e em quatro repartições municipais.

Os promotores de Justiça Antônio Képes, da Procuradoria de Prefeitos, e Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, coordenador do Gaeco Fronteira Oeste, estarão à disposição da imprensa para esclarecimentos entre 10h30 e 11h30 na sede do MP em Bagé.

Também participam da operação a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, e os promotores-assessores Alexandre Salim, Rodrigo Zilio e Heitor Stolf Júnior, além dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Junior, e do Núcleo de Investigações do MP, Diego Rosito de Vilas.

Os trabalhos têm apoio do Tribunal de Contas do Estado, da Brigada Militar e da Polícia Civil.

INVESTIGAÇÕES

As investigações iniciaram a partir do projeto O MP Está de Olho, do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público, a respeito das contratações de recolhimento de lixo. Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da Prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos.

Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo.

O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.