IV Encontro Nacional da Rede de Controle apresenta cases de atuação

O IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública reuniu representantes de 17 Estados, durante os dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, quando foram discutidos temas relacionados ao combate à corrupção e ao controle social das políticas públicas.
Durante o segundo dia do Encontro, a Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, apresentou o trabalho realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) desde sua criação, em 2003. A Enccla trabalha em três eixos: prevenção, detecção e punição e tem como linhas de atuação a capacitação, estruturação de órgãos e elaboração de propostas. Dra. Sílvia destacou a importância do encontro e aproximação entre as Redes e com a própria Enccla.
Ainda na parte da manhã, estados como Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe, Maranhão e Rio Grande do Sul apresentaram cases de atuação das respectivas Redes. A Rede do Piauí expôs o trabalho de controle orgânico existente no Estado, citando que em 26 meses foram 23 operações realizadas de combate à corrupção, exemplificando com a Operação Itaorna, no mês de setembro, que investiga fraude em licitações envolvendo secretarias estaduais e uma empresa construtora. A Rede de Santa Catarina apresentou o programa “Unindo Forças”, que objetiva o fortalecimento e resgate dos órgãos de controladoria do Estado e, atualmente, oferece um banco de boas práticas com a interação de ações entre Ministério Público e Controladoria. Mais detalhes do programa podem ser acessados no endereço www.mpsc.mp.br/programas/unindo-forcas.
A Rede de Sergipe trouxe a atuação na área da saúde, em questões oncológicas. O serviço oncológico era falho no tripé: radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica. Após a incidência da Rede, apenas a cirurgia ainda  passa por dificuldades, sendo que os serviços de radioterapia e de quimioterapia foram regularizados. A Rede do Rio Grande do Sul mostrou os Grupos de Trabalho da Atuação Conjunta, que diz respeito à judicialização da saúde; e da Transparência. Na área da Saúde foram citados os números como o gasto em judicialização de R$ 380 milhões em 2017; na compra administrativa o valor fica em R$ 172 milhões. São mais de 20 mil ações judiciais de saúde no último ano. O Grupo verifica indícios de fraudes e aprofunda investigações analisando dados das ações judiciais. O GT Transparência tem a estratégia voltada para orientar as gestões municipais a corrigir e melhorar as informações da transparência nos sites dos Executivos e Legislativos municipais, inclusive com a orientação oficializada em notas técnicas dirigidas aos gestores.
Ao final da manhã, na reunião plenária, foi criado um grupo com 27 representantes das Redes, um de cada Estado, para reunir sugestões e elaborar o Regimento Interno da Rede Nacional, até a segunda quinzena de outubro.