Operação Zelotes: nova fase cumpre mandados de busca e apreensão no RJ, SP, RS, PE e DF

A décima fase da Operação Zelotes foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). Foram cumpridos onze mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal. Sete pessoas e duas empresas são alvo das diligências. Os pedidos visam apurar a possível prática de crimes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a finalidade de beneficiar empresa siderúrgica sediada em Santo André (SP). As investigações apontam para prejuízos aos cofres públicos, em valores atualizados, de aproximadamente R$ 650 milhões.

As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal em Brasília. A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e a Polícia Federal cumpriram os mandados. As providências incluem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico dos envolvidos, bem como pedidos de busca e apreensão.

As investigações realizadas no âmbito da Operação Zelotes desvendaram a existência de um esquema criminoso criado por ex-conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas fossem reduzidas ou anuladas. Nesta fase, há indícios de que a siderúrgica investigada contratou uma empresa de consultoria, a qual realizou a subcontratação de um escritório de advocacia, com o objetivo de anular, parcial ou integralmente, o crédito tributário devido pela empresa contribuinte. As articulações, revestidas de inúmeras ilegalidades, obtiveram êxito e a isenção da dívida foi total.

As empresas contratadas e os envolvidos que nelas atuavam tinham acesso a informações privilegiadas, bem como contatos com pessoas-chave para lograr sucesso nos julgamentos do tribunal administrativo. Vale destacar que a siderúrgica já possuía assessoria técnica, representada por outro advogado, quando decidiu “investir” nos serviços oferecidos pela consultoria. Para o MPF, tal conduta “constitui evidência de lavagem de dinheiro”.

Segundo o pedido feito à Justiça, o acesso aos dados obtidos por meio das providências cumpridas nesta quinta-feira (26), poderão “esclarecer suficientemente os dados. Trata-se de medida que conferirá maior robustez ao acervo probatório já angariado no curso da presente investigação”, argumentou o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes.

Sobre a Operação – Iniciada em 2014 e deflagrada em 2015, a Zelotes revelou um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país. Já rendeu 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.

Matéria extraída do site do MPF: http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/operacao-zelotes-nova-fase-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-no-rj-sp-rs-pe-e-no-df