Operação Torrentes: Ministério Público Federal em Pernambuco oferece quarta denúncia

Site MPF (Pernambuco) (26/03/2018)

 

Operação Torrentes: Ministério Público Federal em Pernambuco oferece quarta denúncia

Denúncia é resultado de investigações realizadas em conjunto pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal

Operação Torrentes: Ministério Público Federal em Pernambuco oferece quarta denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, na última sexta-feira (23), a quarta denúncia referente à Operação Torrentes. Fábio de Alcântara Rosendo, Flávio Henrique de Andrade Figueiredo, Antonio Manoel de Andrade Júnior, Roseane Santos Andrade e Tarcísio Romão de Oliveira foram denunciados pela prática, em caráter continuado, do crime de peculato.

Segundo o MPF, no período compreendido entre 1º de junho e 9 de outubro de 2017, os acusados, agindo mediante divisão de tarefas, consciente e voluntariamente, teriam desviado R$ 2,6 milhões de que tinha posse Fábio de Alcântara, em proveito da empresa T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda., administrada por Antonio Manoel de Andrade, Roseane Santos e Tarcísio Romão.

De acordo com a denúncia, houve realização de pagamentos em favor dessa pessoa jurídica pela entrega de 32.500 colchões com densidade mínima 23. Os administradores da empresa, no entanto, em fraude a contrato decorrente de processo licitatório, em prejuízo da União, haviam entregue, na verdade, colchões e colchonetes em densidade e quantidades bem abaixo do contratado. Alguns colchões, conforme o MPF, estavam imprestáveis, já que não atendiam aos requisitos mínimos de fabricação. Flávio Henrique de Andrade foi denunciado por ter, na condição de fiscal do contrato, atestado o recebimento dos 32.500 colchões com densidade 23, mesmo sabendo que o material entregue pela empresa não correspondia quantitativa e qualitativamente ao que havia sido ajustado no contrato.

O valor desviado, devidamente corrigido, equivale a um dano de R$ 2.749.692,36 aos cofres públicos.

Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de dois a 18 anos de prisão, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e à perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias, no caso dos oficiais.

Processo nº 0803667-81.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

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