Abertura dos trabalhos da Rede de Controle da Gestão Pública marca início das comemorações do aniversário da PGE-RS

A abertura dos trabalhos da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, na segunda-feira (12/03), no Auditório da PGE, marcou o início das comemorações do aniversário da PGE-RS, que completa 53 anos no dia 19 de março. Foi a primeira reunião da Rede sob a presidência da Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, representante dos interesses da Administração Pública perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento contou com a palestra “Ouvidoria e Transparência no Setor Público”, do Ouvidor do TCE-RS, Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, elogiou o trabalho de Dra. Adriana no combate à corrupção, evidenciando a Procuradoria-Geral do Estado. “Dra. Adriana levou a PGE à Rede de Controle da Gestão Pública, integrou-se ao grupo e, tanto se destacou, que hoje a preside”, comentou. Ele afirmou que, quando os órgãos de controle atuam de forma integrada, os resultados são melhores, pois todos concentram forças na mesma ação.

Diante de uma plateia de autoridades, o Procurador-Geral do Estado pontuou atuações importantes da PGE-RS, como a Câmara de Conciliação de Precatórios, instalada em 2015, permitindo a retomada de pagamentos pela ordem cronológica, a partir 1990, chegando à convocação de credores com precatórios vencidos até o ano de 2003, por meio da 5ª Rodada de Conciliação, cujo ato foi publicado na data de hoje; o Centro de Conciliação e Mediação do Estado, que tem levado solução a casos envolvendo prefeituras com problemas na prestação de contas, que acabam impedidas de acessar verbas federais, e às obras da ERS-118, que tem papel importante na Região Metropolitana, resolvendo questões relacionadas a invasões; e a negociação da dívida do Estado com a União, com as constantes reuniões em Brasília junto à Advocacia-Geral da União.

Em seu pronunciamento, Dra. Adriana ressaltou que o objetivo maior da Rede é o combate à corrupção e o trabalho se dá por meio da troca de ideias e experiências, em subgrupos temáticos, relacionados à segurança pública, controle social, transparência. “Buscamos responsabilizar os agentes, mas não existe transparência sem controle social e o cidadão é o maior controlador das políticas públicas”, afirmou Dra. Adriana. “Neste ano, vamos buscar mais engajamento da sociedade civil e de outros órgãos”, adiantou.

Em sua palestra, Dr. Pedro, que já integrou a PGE-RS, apontou a força da transparência. “Podemos eleger quem quer que seja, mas se toda despesa e ato for publicizado, poderemos controlá-lo. A corrupção, todos esses atos flagrados, foram feitos sem a devida transparência”. Também creditou a corrupção à distorção do modelo federativo, pois “quando o dinheiro caminha de um lado para o outro é mais fácil desviar”.

Estiveram presentes a Vice-Presidente da Rede de Controle da Gestão Pública, Procuradora Adjunta do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Fernanda Ismael; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, representando o Ministério Público; a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Paula Ferreira Krieger; a Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Roselaine Rockenbach; representando a Procuradoria Regional da 4ª região, Davi Bressler; representando a Consultoria Jurídica da União-RS, Angélica Moreira Dresch da Silveira; representando a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Luiz Yassufumi Kuamoto; representando a Corregedoria-Geral de Justiça, André Luis Pitaluga Karpowicz; representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional-RS, Ouvidor-Geral Daniel Junior de Melo Barreto; representando a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, o Diretor de Assuntos Legislativos, Mauro Borba; o Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Lourenço Floriani Orlandini; o Presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Sérgio Serpa; e, representando o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Gérson Luis dos Santos, dentre outras autoridades federais e estaduais.

 

Rede de Controle da Gestão Pública

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa a aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/03/2009, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados.

O principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

 

53 ANOS DA PGE-RS

Dando sequência às comemorações dos 53 anos da Procuradoria-Geral do Estado, a tradicional Outorga das Honrarias “Reconhecimento da Advocacia de Estado” e “Reconhecimento PGE-RS”, aos Procuradores do Estado e Servidores que completaram 30, 20 e 15 anos de tempo de exercício funcional em 2017 será em 19 de março.

Iniciando os trabalhos do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a PGE-RS sedia a primeira reunião de 2018, no dia 23 de março, com a presença dos 26 Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, quando serão discutidos temas de interesse comum dos Estados e do DF.

As atividades têm o patrocínio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e do Badesul e contam com o apoio da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs) e do Sindicato dos Servidores da PGE (Sindispge).