MP CUMPRE MANDADO DE AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM BAGÉ

Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público, em uma atuação articulada da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), cumpre mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé. A decisão, solicitada pelo MP em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias. Nesse período, os dois também não poderão frequentar a Prefeitura. Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a... Leia mais

Condenado por lavagem de dinheiro, Enivaldo Quadrado não deve ser beneficiado com indulto, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), parecer pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelo empresário Enivaldo Quadrado, por meio dos quais, o condenado tenta reverter o decidido pelo Plenário da Corte e obter indulto. Condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, Enivaldo teve a sanção convertida em pena restritiva de direitos e multa. No entanto, por não honrar o pagamento das prestações, em novembro de 2016, o STF negou-lhe a concessão do benefício. Em 25 de maio deste ano, Enivaldo foi preso em decorrência de... Leia mais

Operação Rodin: PGR volta a defender início da prisão para condenados em segunda instância

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a constitucionalidade do início do cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A manifestação foi no caso que envolve José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes – condenados na operação Rodin por formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e fraudes em licitação. Após decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), resta apenas o julgamento dos embargos infringentes para que tenha início a execução provisória da pena dos condenados nesse caso.... Leia mais

JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-GESTORES DO BADESUL POR CESSÃO ILEGAL DE CRÉDITOS DE R$ 40 MILHÕES À IESA ÓLEO E GÁS

A pedido do MP, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-gestores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A. Em relação a outros quatro, o MP não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A. A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça... Leia mais

IV Encontro Nacional da Rede de Controle apresenta cases de atuação

O IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública reuniu representantes de 17 Estados, durante os dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, quando foram discutidos temas relacionados ao combate à corrupção e ao controle social das políticas públicas. Durante o segundo dia do Encontro, a Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, apresentou o trabalho realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)... Leia mais

Aberto IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública

O IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública foi aberto, em 27 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. O evento reúne, em dois dias de trabalho, autoridades de todo o Brasil para discutir o controle interno, medidas de combate à corrupção e instrumentos para consolidar o controle social das políticas públicas. A Rede de Controle da Gestão Pública/RS é um Centro Decisório Interorganizacional que visa a aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a Gestão Pública. Na solenidade, mais três instituições passaram a integrá-la, Casa Civil do Governo do Estado... Leia mais

Jornalistas de ZH, CP e Band falam sobre imprensa e controle social

Os jornalistas André Machado, da Rádio Bandeirantes; Carlos Rollsing, do Grupo de Investigação da RBS; e Telmo Flor, diretor de Redação do Correio do Povo, irão conduzir o painel ‘A imprensa como instrumento de controle social’. A apresentação, que ocorrerá na sexta-feira da próxima semana, 28, às 16h30, integra o cronograma do IV Encontro Nacional das Redes, realizado nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Rua 7 de Setembro, 388 – Centro Histórico), em Porto Alegre. O evento é organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública/RS, formada por 19 instituições... Leia mais

Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública terá painel sobre imprensa e controle social

A Rede de Controle da Gestão Pública/RS, formada por 19 instituições públicas, realiza o IV Encontro Nacional das Redes, nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre. O evento reunirá palestrantes de renome nacional para discutir o controle interno, medidas de combate à corrupção e instrumentos para consolidar o controle social das políticas públicas. Em conjunto com o Observatório Social de Porto Alegre, a Rede convidou todos os candidatos ao governo do Estado para, dia 27 de setembro, às 17h30min, durante o painel da Transparência Internacional com a apresentação sobre... Leia mais

PGR recorre de liminar para garantir cumprimento de pena a condenados na operação Rodin

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nessa terça-feira (11), da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, concedendo habeas corpus a José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes. Com a medida, eles aguardarão em liberdade até o julgamento dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PGR quer que o caso seja levado a julgamento na Segunda Turma. Os envolvidos foram condenados na operação Rodin, que revelou o desvio, entre 2003 e 2007, de mais de R$ 40 milhões do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), com a utilização... Leia mais

Rede de Controle da Gestão Pública e Observatório Social de Porto Alegre convidam candidatos para aderirem às novas medidas contra a corrupção

A Rede de Controle da Gestão Pública/RS realiza o IV Encontro Nacional das Redes, nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre. O evento reunirá autoridades de todo o Brasil para discutir o controle interno, medidas de combate à corrupção e instrumentos para consolidar o controle social das políticas públicas. Em conjunto com o Observatório Social de Porto Alegre, a Rede convidou todos os candidatos ao governo do Estado para, dia 27 de setembro, às 17h30min, durante o painel da Transparência Internacional com a apresentação sobre “As Novas Medidas Contra... Leia mais