Lava Jato: Petrobras recebe repasse de R$ 1 bilhão

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) registrou nesta quinta-feira (9), a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes da renúncia voluntária de um réu. Do montante, R$ 259.807.693,84 estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a Petrobras. A quantia já depositada para a empresa é decorrente do acordo... Leia mais

Operação Zelotes: nova fase cumpre mandados de busca e apreensão no RJ, SP, RS, PE e DF

A décima fase da Operação Zelotes foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). Foram cumpridos onze mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal. Sete pessoas e duas empresas são alvo das diligências. Os pedidos visam apurar a possível prática de crimes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a finalidade de beneficiar empresa siderúrgica sediada em Santo André (SP). As investigações apontam para prejuízos aos cofres públicos, em valores atualizados, de aproximadamente R$ 650 milhões. As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira,... Leia mais

IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública tem data definida

Organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública Rio Grande do Sul, ocorrerá em Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de setembro, o IV Encontro Nacional da Rede. O Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul receberá painéis, palestras e outras atividades voltadas à discussão de medidas para controle interno mais efetivo, combate à corrupção e fomento ao controle social. Em breve, a programação completa do evento será divulgada.     Leia mais

Inscrições para Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias estão abertas

O II Concurso de Boas Práticas de Rede de Ouvidorias já está com inscrições abertas até dia 25 de agosto. Realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), a ação tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país, de todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos. >>> Clique aqui e saiba mais. As ouvidorias de qualquer dos entes federativos (níveis federal,... Leia mais

Rede de Controle convida OAB/RS para o IV Encontro Nacional

  A Rede de Controle da Gestão Pública, presidida pela Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, e pela Procuradora do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael, entregaram o convite para o IV Encontro Nacional da Rede de Controle ao Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no dia 28 de junho. Na ocasião, Dra. Adriana convidou a OAB para se integrar às atividades da Rede de Controle. Dr. Ricardo parabenizou pela iniciativa e colocou a Ordem à disposição, uma vez que o tema cidadania é uma de suas das bandeiras. A Rede de Controle RS é formada por 19 instituições públicas,... Leia mais

MP INVESTIGA FRAUDE EM LICITAÇÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS PRATICADA POR EMPRESA E MUNICÍPIOS

Site MPRS (21/06/2018) A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível) e MP de Contas, cumpriu, nesta quinta-feira, 21, seis mandados de busca e apreensão na Capital e em Nova Prata, além de quatro medidas cautelares diversas da prisão, em uma investigação de fraude a licitações para a realização de concursos públicos e processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva. Em Porto Alegre, os mandados de busca e apreensão foram... Leia mais

MP INVESTIGA FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR DE IPÊ

Site MPRS (19/06/2018)   A Procuradoria de Prefeitos cumpre, na manhã desta terça-feira, 19, cinco mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Ipê, Secretaria Municipal de Educação da cidade, na Escola Estadual de Ensino Fundamental São Paulo e em duas residências em uma investigação contra fraudes na licitação para contratação e execução dos serviços de transporte escolar. Os mandados são cumpridos com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organização Criminosa (Gaeco) e da Brigada Militar. A operação é coordenada pelo promotor da Procuradoria de Prefeitos Heitor Stolf Júnior e tem a participação do promotor Rodrigo López... Leia mais

MP investiga fraude em licitações de concursos públicos praticada por empresa e Municípios

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível) e MP de Contas, cumpriu, nesta quinta-feira, 21, seis mandados de busca e apreensão na Capital e em Nova Prata, além de quatro medidas cautelares diversas da prisão, em uma investigação de fraude a licitações para a realização de concursos públicos e processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva. Em Porto Alegre, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede... Leia mais

Encontro no MPDFT discutirá elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção

Participe do Evento Público Regional em Brasília e contribua para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (Enccla). A ideia é que participem agentes públicos, sociedade civil e cidadãos que possam contribuir com ideias voltadas à prevenção, detecção e punições de atos lesivos à administração pública. As inscrições são gratuitas e limitadas. O encontro será realizado no dia 4 de julho, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante a programação, os participantes serão apresentados à metodologia de trabalho e haverá atividades em grupo para o... Leia mais

Justiça Federal recebe denúncia contra médico que participou de tortura durante a ditadura

Site MPF RJ (14/06/2018) MPF já ingressou com 34 ações penais por crimes cometidos por agentes do regime A 8ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro tornou réu, na última segunda-feira (11), o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, pelo crime de lesão corporal grave, em razão das torturas praticadas contra o dissidente político Espedito de Freitas, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970. Na decisão, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade. “A primeira vista... Leia mais