Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível) e MP de Contas, cumpriu, nesta quinta-feira, 21, seis mandados de busca e apreensão na Capital e em Nova Prata, além de quatro medidas cautelares diversas da prisão, em uma investigação de fraude a licitações para a realização de concursos públicos e processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva. Em Porto Alegre, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede... Leia mais

Participe do Evento Público Regional em Brasília e contribua para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (Enccla). A ideia é que participem agentes públicos, sociedade civil e cidadãos que possam contribuir com ideias voltadas à prevenção, detecção e punições de atos lesivos à administração pública. As inscrições são gratuitas e limitadas. O encontro será realizado no dia 4 de julho, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante a programação, os participantes serão apresentados à metodologia de trabalho e haverá atividades em grupo para o... Leia mais

Site MPF RJ (14/06/2018) MPF já ingressou com 34 ações penais por crimes cometidos por agentes do regime A 8ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro tornou réu, na última segunda-feira (11), o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, pelo crime de lesão corporal grave, em razão das torturas praticadas contra o dissidente político Espedito de Freitas, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970. Na decisão, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade. “A primeira vista... Leia mais

Site MPF PGR (11/06/2018) Ciclo de debates com a presença de Raquel Dodge abordará os efeitos de vigência da norma que pune atos de improbidade Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no combate à corrupção se reúnem nesta terça-feira (12), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para analisar perspectivas e desafios após os 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa. O ciclo de debates é promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) e contará com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da coordenadora da 5CCR, subprocuradora-geral da República Mônica Nicida.... Leia mais

Site MPF PGR (12/06/2018) Publicação e evento analisam os avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa Foto: Antônio Agusto/Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta terça-feira (12) coletânea de artigos sobre improbidade administrativa. O lançamento ocorreu durante ciclo de debates que abordou os avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei 8429/92, que regulamenta a matéria. O evento aconteceu na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e reuniu cerca de 60 pessoas, entre membros e servidores do Ministério Público, representantes dos poderes Judiciário, Legislativo... Leia mais

Site MPF PGR (13/06/2018) Acordo regulamenta atuação conjunta das instituições para garantir agilidade e evitar retrabalho nas investigações de interesse comum Foto: João Américo/Secom/PGR Com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações, treinamentos e outras ações conjuntas, o Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação técnica e assistência mútua com o Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 6. O acordo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro Silva, após sugestões e manifestação favorável da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR). Com validade de três anos,... Leia mais

Site MPF Alagoas (06/06/2018) Além dos R$ 60 mil por descumprimento de sentença, se o gestor municipal não implantar Portal em 15 dias a multa diária será o dobro e recairá sobre seu patrimônio privado multa por ato atentatório à dignidade da justiça Em decisão publicada em 30 de maio, a Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para aplicação de nova multa com valor majorado, bem como imposição de multa ao prefeito do município da Barra de Santo Antônio (AL), por ato atentatório à dignidade da Justiça. Apesar de diversas intimações para cumprimento da sentença que condenou... Leia mais

Site MPF PGR (06/06/2018) Manoel Paulo de Andrade é acusado de atuar em causa própria em processo sobre permissão de táxi Foto: João Américo / Secom/PGR O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostamente ter atuado em causa própria ao suspender, por um ano, o julgamento de uma investigação sobre irregularidades nas permissões de táxis no Distrito Federal. Manoelzinho do Táxi, como é conhecido, tem licença para atuar como taxista e, por isto, deveria se declarar impedido para julgar o tema. Por maioria de... Leia mais

Site MPF PGR (06/06/2018) Relator do caso no STJ votou pela condenação e perda da função pública. Julgamento foi suspenso por pedido de vista Foto: José Alberto/STJ Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (6) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu a condenação do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) Cícero Amélio da Silva e do ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL) Benedito de Pontes Santos. O conselheiro, que está afastado do cargo desde o recebimento da denúncia pelo STJ, é acusado de falsidade ideológica e prevaricação,... Leia mais

Site MPF RJ (07/06/2018) Dario Messer e Sérgio Cabral estão entre os denunciados O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou 62 pessoas investigadas na operação Câmbio, Desligo. Entre os denunciados estão os doleiros Dario Messer, Cláudio de Souza e Vinícius Claret, além do ex-governador Sérgio Cabral. A denúncia mostra a atuação de uma gigantesca organização criminosa liderada por Messer e que possibilitou atos de lavagem de ativos e evasão de divisas da organização chefiada por Cabral. Os 186 fatos narrados na denúncia tratam dos crimes de quadrilha, organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção... Leia mais