Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado provimento que regulamenta acordo de leniência no âmbito do MPRS Leia mais

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 16 de julho de 2019, o Decreto nº 54.696/19, que aprova o Regimento Interno da Polícia Civil e cria a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Clique aqui para visualizar – Decreto nº 54.696/19 Leia mais

Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decretou a interdição parcial das atividades de 17 empresas para impedir que elas efetivem novas contratações junto ao poder público, nas esferas municipal, estadual e federal. A decisão, em caráter liminar, acolhendo pedido formulado, também determina que sejam mantidos os contratos em andamento, para a continuidade do serviço público. Ainda, foi decretada a indisponibilidade dos bens para garantir a proteção dos valores obtidos dos cofres públicos ilegalmente, estimados... Leia mais

Evento destinado a discutir os aspectos gerais que permeiam a criação de um código de integridade, com a adoção de regras de ‘compliance’ voltadas à Administração Pública. Inscrições: http://Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeAICbVAft5jArVRbKSpjSU8BT43KENcI_DDqDB434wmIFPjg/viewform Leia mais