Focco-PE realiza capacitação sobre fiscalização de recursos públicos

Site do MPF (12/04/2018) Atividade acontecerá no dia 19 de abril, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) vai realizar, no dia 19 de abril, capacitação sobre a fiscalização de recursos públicos, contando com atividades abertas ao público interessado. A atividade vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro, Recife). O evento terá início às 9h. O período da manhã será direcionado exclusivamente aos agentes públicos envolvidos em atos de fiscalização, investigação e repressão da corrupção no Estado de Pernambuco, contando com... Leia mais

MPF reafirma legitimidade para atuar em ações da Operação Sangue Frio

Site do MPF (11/04/2018) Manifestação havia sido determinada pela Justiça Federal após decisão do TCU que não reconheceu atribuição nos casos O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul reafirmou sua legitimidade para atuar nos autos referentes à Operação Sangue Frio. A Justiça Federal havia determinado que o órgão se manifestasse após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão afirmando que não reconhecia atribuição para atuação da Corte nos fatos tratados na ação civil pública (ACP). Para o MPF, a sua atuação não é limitada aos casos julgados pelo TCU. Na ACP, a causa trata... Leia mais

PGR defende manutenção de prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci

Site do MPF (10/04/2018) Em sustentação oral no STF, Raquel Dodge destaca que continuam presentes os pressupostos que autorizaram a prisão preventiva Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se, nesta quarta-feira (11), pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci. Para justificar o posicionamento, ela citou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que comprovam movimentações financeiras após a prisão, com a clara tentativa de frustrar a aplicação da lei penal. Dodge opinou pelo não conhecimento do habeas corpus, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por perda do objeto e, no mérito, para que fosse... Leia mais

MPF denuncia auditor-fiscal e consultor tributário por esquema que gerou restituições irregulares de IR

Site do MPF (09/04/2018) Fraudes foram cometidas entre 2011 e 2017; clientes incluíam autoridades, empresários e profissionais liberais Imagem ilustrativa: flickr.com O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um auditor da Receita Federal e um consultor tributário por envolvimento em um esquema de redução ou restituição indevida de imposto de renda a diversos contribuintes. Edson Cotillo e Marcelo Tadeu Carneiro Gonçalves foram alvo da Operação Rei Leão, deflagrada em maio de 2017. Eles são acusados de fraudes contra a União que incluem o uso de empresas de fachada, a revelação de informações sigilosas e a inserção de dados falsos no sistema... Leia mais

MPF e MP do Amazonas processam ex-secretários de Saúde por improbidade

Site do MPF (09/04/2018) Ação aponta que ex-gestores autorizaram, entre 2012 e 2016, tratamentos de saúde particulares em benefício de agentes privados com verbas federais e estaduais Foto ilustrativa: iStock O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizaram ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim e o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho. O órgão acusa os réus de autorizarem ilegalmente, entre os anos de 2012 e 2016, o pagamento de tratamentos médicos particulares em benefício de agentes privados. Os tratamentos foram... Leia mais

MPF obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Site do MPF (11/04/2018) Antonio Figueiroa de Siqueira foi condenado pela prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Antonio Figueiroa de Siqueira, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano, por improbidade administrativa. Mais duas pessoas físicas e uma jurídica também foram condenadas pela prática de irregularidades na gestão de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com ação de... Leia mais

MPF pede condenação de ex-secretário de saúde e de ex-sócios do hospital Santa Júlia

Site do MPF (10/04/2018) Em alegações finais de ação penal, o órgão pede ressarcimento de quase R$ 12 mi aos cofres públicos pela contratação irregular de serviço para realização de cirurgias cardíacas infantis Imagem: iStock O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação de Wilson Alecrim, ex-secretário de saúde do Estado, Adriano da Silva Terrazas; ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sinessam) e outros cinco réus envolvidos no processo ilegal de contratação do Hospital Santa Júlia, pelo governo do estado, para realização de cirurgias cardíacas infantis, em Manaus. Em alegações finais... Leia mais

MPF recomenda implementação de pontos eletrônicos para servidores do SUS em Itaperuna (RJ)

Site do MPF (10/04/2018) A recomendação considera que os pontos eletrônicos garantem a transparência e o direito à informação da população em relação ao serviço público prestado Arte: Secom O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Sistema Único de Saúde (SUS) de Itaperuna (RJ) instale e regularize o funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital) dos servidores públicos vinculados ao município e, de modo especial, dos médicos e odontólogos. O MPF orienta também a instalação – em local visível nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive... Leia mais

PGE-RS lança Cartilha Eleitoral no Seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral” no dia 20 de abril

A Procuradoria-Geral do Estado lança sua Cartilha Eleitoral, durante o Seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral”, no dia 20 de abril, às 14h, no Auditório do Foro Central Prédio 2 (Rua Manoelito de Ornelas, n º 50, Porto Alegre). O guia apresenta normas para orientar a conduta dos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018. O material traz a jurisprudência atualizada sobre o tema e uma reedição de versões de anos anteriores, desde 2006. O objetivo da publicação é esclarecer aos agentes públicos eventuais dúvidas sobre o comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, advertindo sobre as sanções determinadas na legislação.... Leia mais

Polícia prende médico que batia ponto eletrônico, mas não trabalhava em hospital de Guarulhos

Site do G1 (11/04/2018) Vídeo mostrou médico entrando e saindo do hospital depois de oito minutos. Advogados dizem que ele atendia pacientes. Por Victor Bonini, TV Globo Polícia Civil prende em Guarulhos médico que fraudava o ponto eletrônico A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (11), em Guarulhos, um médico que chegava para trabalhar em um hospital público, batia o ponto eletrônico e ia embora. A controladoria da cidade investigou o caso por quatro meses a partir de denúncias de pacientes e servidores à ouvidoria. É o primeiro caso de denúncia na cidade da Grande São Paulo que resultou em flagrante... Leia mais