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MP CUMPRE MANDADO DE AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM BAGÉ

Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público, em uma atuação articulada da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), cumpre mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé. A decisão, solicitada pelo MP em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias. Nesse período, os dois também não poderão frequentar a Prefeitura. Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a... Leia mais

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Condenado por lavagem de dinheiro, Enivaldo Quadrado não deve ser beneficiado com indulto, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), parecer pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelo empresário Enivaldo Quadrado, por meio dos quais, o condenado tenta reverter o decidido pelo Plenário da Corte e obter indulto. Condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, Enivaldo teve a sanção convertida em pena restritiva de direitos e multa. No entanto, por não honrar o pagamento das prestações, em novembro de 2016, o STF negou-lhe a concessão do benefício. Em 25 de maio deste ano, Enivaldo foi preso em decorrência de... Leia mais

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Operação Rodin: PGR volta a defender início da prisão para condenados em segunda instância

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a constitucionalidade do início do cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A manifestação foi no caso que envolve José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes – condenados na operação Rodin por formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e fraudes em licitação. Após decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), resta apenas o julgamento dos embargos infringentes para que tenha início a execução provisória da pena dos condenados nesse caso.... Leia mais

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JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-GESTORES DO BADESUL POR CESSÃO ILEGAL DE CRÉDITOS DE R$ 40 MILHÕES À IESA ÓLEO E GÁS

A pedido do MP, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-gestores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A. Em relação a outros quatro, o MP não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A. A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça... Leia mais

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IV Encontro Nacional da Rede de Controle apresenta cases de atuação

O IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública reuniu representantes de 17 Estados, durante os dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, quando foram discutidos temas relacionados ao combate à corrupção e ao controle social das políticas públicas. Durante o segundo dia do Encontro, a Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, apresentou o trabalho realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)... Leia mais

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Aberto IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública

O IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública foi aberto, em 27 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. O evento reúne, em dois dias de trabalho, autoridades de todo o Brasil para discutir o controle interno, medidas de combate à corrupção e instrumentos para consolidar o controle social das políticas públicas. A Rede de Controle da Gestão Pública/RS é um Centro Decisório Interorganizacional que visa a aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a Gestão Pública. Na solenidade, mais três instituições passaram a integrá-la, Casa Civil do Governo do Estado... Leia mais

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Jornalistas de ZH, CP e Band falam sobre imprensa e controle social

Os jornalistas André Machado, da Rádio Bandeirantes; Carlos Rollsing, do Grupo de Investigação da RBS; e Telmo Flor, diretor de Redação do Correio do Povo, irão conduzir o painel ‘A imprensa como instrumento de controle social’. A apresentação, que ocorrerá na sexta-feira da próxima semana, 28, às 16h30, integra o cronograma do IV Encontro Nacional das Redes, realizado nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Rua 7 de Setembro, 388 – Centro Histórico), em Porto Alegre. O evento é organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública/RS, formada por 19 instituições... Leia mais

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Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública terá painel sobre imprensa e controle social

A Rede de Controle da Gestão Pública/RS, formada por 19 instituições públicas, realiza o IV Encontro Nacional das Redes, nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre. O evento reunirá palestrantes de renome nacional para discutir o controle interno, medidas de combate à corrupção e instrumentos para consolidar o controle social das políticas públicas. Em conjunto com o Observatório Social de Porto Alegre, a Rede convidou todos os candidatos ao governo do Estado para, dia 27 de setembro, às 17h30min, durante o painel da Transparência Internacional com a apresentação sobre... Leia mais

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PGR recorre de liminar para garantir cumprimento de pena a condenados na operação Rodin

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nessa terça-feira (11), da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, concedendo habeas corpus a José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes. Com a medida, eles aguardarão em liberdade até o julgamento dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PGR quer que o caso seja levado a julgamento na Segunda Turma. Os envolvidos foram condenados na operação Rodin, que revelou o desvio, entre 2003 e 2007, de mais de R$ 40 milhões do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), com a utilização... Leia mais

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Rede de Controle da Gestão Pública e Observatório Social de Porto Alegre convidam candidatos para aderirem às novas medidas contra a corrupção

A Rede de Controle da Gestão Pública/RS realiza o IV Encontro Nacional das Redes, nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre. O evento reunirá autoridades de todo o Brasil para discutir o controle interno, medidas de combate à corrupção e instrumentos para consolidar o controle social das políticas públicas. Em conjunto com o Observatório Social de Porto Alegre, a Rede convidou todos os candidatos ao governo do Estado para, dia 27 de setembro, às 17h30min, durante o painel da Transparência Internacional com a apresentação sobre “As Novas Medidas Contra... Leia mais